No âmbito de uma iniciativa inovadora de cooperação jurídica regional, a associação ACP Légal Océan Indien, a associação UNIDA/www.ohada.com e o Club Régional OHADA Océan Indien, permitem a publicação de uma coleção de seis obras de direito comparado entre o direito moçambicano e o direito da OHADA.

Para este efeito, a associação ACP Légal Océan Indien, presidida pelo Dr. Yves Jego, recebeu um apoio precioso da TotalEnergies e do Conselho Departamental de Mayotte.

Estas obras são redigidas em português por juristas moçambicanos de renome, cujo objetivo é oferecer, tema por tema, uma análise inédita de direito comparado entre os diplomas de direito comercial de Moçambique e aqueles da OHADA.

Publicadas pela editora internacional Lamy Liaisons em parceria com as editora de l’ERSUMA, sob a coordenação científica do Doutor Olivier Bustin, advogado e doutor em direito, visam fornecer aos operadores económicos e às instituições governamentais moçambicanas informações jurídicas de referência para o exercício de qualquer atividade profissional tanto em Moçambique como no espaço da OHADA.

Os seis livros e respectivos autores são os seguintes:

  • Direito comparado da arbitragem, do Dr. Nelson Osman Jeque
  • Direito comparado das garantias de cumprimento nas relações bancárias, da Dra. Paula Duarte Rocha
  • Direito comparado dos procedimentos simplificados de cobrança e execução de dívidas, do Dr. Cecil Nash Cândido Gobo
  • Direito comparado da contabilidade, do Dr. Betinho Adelino Muhinanha
  • Direito comparado das sociedades comerciais, do agrupamento de interesse económico e das sociedades cooperativas, da Dra. Madina Bachir
  • Direito comparado dos contratos comerciais, do Dr. Luís Arouca

O livro do Dr. Nelson Osman Jeque, com prefácio co-redigido pelo Secretário Permanente da OHADA, o Pr. Doutor Mayatta Mbaye, e pelo Doutor Olivier Bustin, já foi publicado: https://www.ohada.com/actualite/7370/ohada-mozambique.html

Pode ser encomendado através do link: https://boutique.lamy-liaisons.fr/produit/affaires/ohada-direito-comparado-de-arbitragem.html por 19,90 euros.

Temos o gosto de anunciar a publicação do segundo livro de direito comparado entre o direito de Moçambique e o direito da OHADA, intitulada: Direito comparado das garantias de cumprimento nas relações bancárias, Coleção: Direito comparado – Estudos Moçambicanos sobre a OHADA

Título: Direito comparado das garatias de cumprimento nas relações bancárias
Coleção: Direito comparado – Estudos Moçambicanos sobre a OHADA
Autora: Dra. Paula Duarte Rocha, em colaboração com Euclides Amosse Novele e Aureu Luís Armando
Sob a coordenação e com prefácio do Doutor Olivier Bustin

Resumo do livro

Em tempos em que o comércio transfronteiriço, por indução ou determinação de factores exógenos ou endógenos ligados á Globalização, se faz sentir em diversos redutos da Economía, do Direito, e de áreas afins, não nos podemos olvidar das transações bancárias (empréstimos, financiamentos, etc.) em que figuram sujeitos internacionais e situados em jurisdições diferentes; onde, para além de haver necessidade de se reforçar os meios coercivos de cumprimento das obrigações contraídas, também se revela imperiosa a necessidade de se estabelecer garantias de recuperaçáo dos montantes, empréstimos, ou financiamentos concedidos quando uma das partes se furte de suas obrigações.

E foi pensando-se nestes meios de garantia de cumprimento dos contratos ora mencionados, em Moçambique e nos Estados em que vigora o Acto Uniforme da Organização para Harmonização do Direito de Negócios em África (OHADA) de 15 de Dezembro de 2010, que se concebeu o presente Manual de “Garantias de Cumprimento nas Relações Bancáriasé” que, por seu turno, se debruça, essencialmente, na análise das Garantias Pessoais, Mobiliárías, e das Hipotecas nas relações jurídico-bancárias firmadas ao abrigo das leis moçambicanas.

Sobre a autora

Paula Duarte Rocha é sócia da MDR Advogados, membro exclusivo para Moçambique da Morais Leitão Legal Circle. Paula tem vasta experiência no mercado Moçambicano e é reconhecida em varios directórios pela sua prática em transacções internacionais, com énfase em transacções na área de Bancário e Financiamento e assuntos regulatórios. Paula está inscrita no CACM – Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique como árbitro (desde 2002), com relevante enfoque em arbitragem comercial, é também membro da Comissáo Internacionalização Moçambique do Centro de Arbitragem Comercial. Ela também foi relatora nacional para assuntos fiscais em Moçambique para a IBA (2012-2014), assim como Presidente da Comissão Nacional de Estágio e Exame de Acesso da Ordem dos Advogados de Moçambique e, posteriormente, membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Este segundo livro (ISBN: 978-2-38536-083-2) pode ser encomendado através do link: https://boutique.lamy-liaisons.fr por 19,90 euros.

Preço: 19,90 euros
ISBN: 978-2-38536-083-2